Pro-Mac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Você já leu o novo Decreto que regulamenta o PROMAC?

Clique aqui e saiba mais

Marcado com:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© AMPLA | Todos os Direitos Reservados
Desenvolvido por Agência Foca