O que é o CENTS?
É um cadastro administrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que reúne informações sobre as OSC – Organizações da Sociedade Civil (associações, fundações, institutos etc.) que celebram parcerias com a administração pública federal.
📑 Para que serve?
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Reunir dados oficiais sobre entidades do terceiro setor;
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Dar transparência às parcerias entre OSC e governo federal;
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Facilitar o acompanhamento da execução de convênios, termos de fomento/colaboração e contratos de gestão;
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É pré-requisito para formalizar parcerias com órgãos federais, como o recebimento de recursos públicos.
🏛 Onde e como tirar (cadastrar-se no CENTS)?
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O cadastro é feito de forma eletrônica, pelo sistema Plataforma +Brasil:
🔗 https://plataformamaisbrasil.gov.br -
A entidade deve possuir:
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CNPJ ativo;
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Estatuto registrado em cartório;
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Ata de eleição da diretoria;
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Documentação dos dirigentes;
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Informações de contato e sede.
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Após o envio da documentação, o cadastro é validado e a OSC passa a constar no banco de dados do governo federal.
⚠️ Importante: o CENTS não substitui outros registros, como CNES (área da saúde) ou CNEAS (área da assistência social). Ele é específico para parcerias com órgãos federais.